domingo, 4 de dezembro de 2011

Audiência Pública para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

No dia 30 de Novembro aconteceu na Câmara Municipal a 6ª e última Audiência Pública promovida pela administração municipal para apresentar  as razões para a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo e escutar a opinião publica a esse respeito, para eventuais correções e adaptações do texto a ser apresentado ao legislativo para aprovação.

Dois fatos foram marcantes antes da Audiência:

O Conselho Municipal de Urbanismo (COMUR) após estudar a proposta  de alteração da legislação, em aprovou a recomendação:

 “de que se interrompa a análise e processo de aprovação da referida Lei Complementar, voltando-a para ampla discussão com a Sociedade. Adicionalmente e em tempo, propomos e fortemente recomendamos que se inicie um processo amplo, participativo, inteligente e oportuno de discussão e revisão do Plano Diretor (Lei 501) como um todo, ligando-o completamente a todas as Leis Complementares, quais sejam: Uso do Solo, Código de Obras, do Meio Ambiente, do Sistema Viário e do Mobiliário Urbano.”

O segundo fato foi a análise desse projeto de lei, repudiado pelo COMUR e pelas forças vivas da cidade, no que se refere às normas urbanísticas relativas ao aeroporto.  A análise caracterizou que a administração municipal, prosseguindo na sua ação de braço político dos SLLQC, insiste em que Ribeirão Preto só pode ter um aeroporto e que apenas deve se adaptar ao Plano de Zoneamento de Ruído, citando outras exigências de uma forma tão genérica que provavelmente não tem nenhuma pretensão em seguir, além de não definir um zoneamento específico exigido por uma solução do CONAMA.

Desta análise, o Movimento Pro Novo Aeroporto elaborou proposta específica, com a análise técnica necessária para alteração da proposta de lei e, conforme definido pelo regulamento da Audiência, entregou um oficio nesse sentido na Secretaria de Planejamento e Gestão Pública.

Durante a Audiência Pública, que encheu a sala, foi perguntado aos técnicos que estavam expondo os critérios da proposta de lei, se tinham recebido o oficio do Movimento ao que foi informado que nenhum deles tomou conhecimento. Em razão disso, o Movimento, por intermédio da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto, apresentou o documento ao plenário e deixou clara a estranheza de que esse documento não houvera sido analisado pela comissão técnica. O impacto dessa declaração em pleno Plenário causou impacto na mesa, como pode ser visto na foto.



Independentemente desse fato, uma das características do Movimento é o de se apresentar em todos os eventos onde o problema aeroporto seja assunto discutido. Por isso, lá estava representado pela faixa “O LEITE LOPES COMO ESTÁ – UM NOVO AEROPORTO JÁ” como se mostra na foto. Embora a foto claramente mostre a câmera da Clube filmando a faixa, na apresentação do noticiário, essa imagem não aparece.


 
Deve ter passado despercebido pela edição ou então é uma clara demonstração de boicote da imprensa de qualquer evento que reprove a ampliação do Leite Lopes. Também a apresentação do representante do Movimento ao Plenário não foi mostrada na reportagem. Apenas a parte final de uma entrevista, sendo retirado todo o assunto relativo ao Leite Lopes e ao Novo Aeroporto, limitando-se a uma frase final de que a participação do Movimento era uma exigência da cidadania.

Como comentário final, pareceu que todas as justificativas dadas para o aumento da área de expansão urbana para o lado noroeste foi uma compensação pelas perdas territoriais na Zona Leste, por exigências ambientais. Aparentemente a prefeitura está mais preocupada com os interesses da especulação imobiliária do que com o bem estar da população, já que incentiva aos investimentos onde não existe infra-estrutura urbana tais como escolas, postos de saúde, interceptores de esgoto e outros equipamentos urbanos que requerem recursos públicos para serem implantados, enquanto sobram dentro da área urbana grandes vazios urbanos.

Se não foi este o vetor que orientou essa expansão urbana, essa foi a impressão que ficou.

Por este motivo, o Movimento Pro Novo Aeroporto se solidariza com o COMUR e apóia integralmente a sua recomendação de que se interrompa imediatamente a análise e o processo de aprovação desse proposta de lei e que se inicie um processo serio, amplo, participativo, inteligente e oportuno para a sua discussão com a  Sociedade Civil.

O nome disso é Democracia Participativa e é uma exigência da Constituição e do Estatuto das Cidades.

Para garantir a Democracia Participativa é necessário que todos nós saibamos votar bem. Para isso, o Movimento Pro Novo Aeroporto recomenda:

Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista

E, como sempre

Congonhas em Ribeirão Não!
O Leite Lopes fica como está.
Novo aeroporto em nova área já!

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