RESPOSTA A UM LEITOR DE JUNDIAÍ
Um leitor de Jundiaí nos enviou a seguinte pergunta na parte comentários de matéria veiculada no blog sobre o barulho do aeroporto de Jundiaí:
Em Jundiaí continuamos incomodados com o barulho dos aviões que pousam e aterrizam 24 HORAS POR DIA!!! É um absurdo!!! Como resolver esta situação???
Link da postagem: http://novoaeroportoribeiraopreto.blogspot.com/2011/10/aeroporto-de-jundiai-sp-barulho.html
Como se vê e principalmente se sente por vibração e audição, a maior parte dos aeroportos existentes e em particular os administrados pelo DAESP, estão muito mal localizados, não levando em conta a obrigação de se garantir às comunidades do seu entorno a qualidade de vida ambiental que a Constituição garante.
Não conhecemos a história da dinâmica urbana entre o aeroporto – provavelmente um campinho de aviação – e a ocupação territorial do seu entorno.
Por uma questão de analogia com Congonhas, Cumbica e o Leite Lopes, o aeroporto de Jundiaí deve ter crescido já dentro de uma urbanização já consolidada. Por analogia com os aeroportos citados, também deveria ter sido construído em local mais adequado e deixado o campinho de aviação do jeitinho que estava.
Ou então, se fosse possível imaginar o poder publico com a capacidade de ter uma visão de futuro, que desde o inicio desse campinho, tivesse adquirido uma área compatível com um futuro aeroporto e definido legislação urbana que definisse qual o tipo de ocupação poderia ter sido permitida.
Não fez isso, por várias razões. Uma delas, o estado prefere deixar as coisas correr à balda e depois, através de desapropriações nunca pagas ou muito mal pagas, aumentar a área patrimonial do sitio.
Como são áreas ao lado de aeródromos, sempre nas periferias da cidade (nas décadas de 50, hoje dentro da área urbana), foram ocupadas por comunidades pobres, sem dinheiro para pagar a advogados para defenderem os seus direitos, é claro, se soubessem que tinham direitos a serem defendidos.
O poder público contrata estudos para justificarem essas expansões onde “demonstram cientificamente” que não causam mal nenhum às comunidades e, muito pelo contrário, até “promovem”, o desenvolvimento local.
A fim de obterem o apoio do restante da população da cidade, alegam que o erro cometido foi por culpa desta população local que se estabeleceu irregularmente no zoneamento de ruídos.
Usando a tática da manipulação da opinião pública e desvirtuando a realidade, muitas vezes com o apoio da mídia, alegam que a construção de novos aeroportos alternativamente às expansões não é a solução, pois o problema da ocupação irregular do entorno se repetiria pois a população pobre novamente se estabeleceria irregularmente próxima ao novo aeroporto.
“Esquecem-se” de informar que essas construções foram feitas dentro da legislação municipal, com projetos aprovados, com habite-se.
Exatamente a mesma coisa que ocorreu com o Leite Lopes. Eles tentaram mas foram mal sucedidos, porque aqui existe uma sociedade civil forte baseada na mobilização popular que juntamente com o Ministério Público e o Judiciário acabaram com a Farra do Boi Aeroportuário. No caso, o boi da farra seria a comunidade do entorno, com direito a ser maltratada de forma permanente e exposta a risco aeroportuário enquanto os interesses econômicos diretamente ligados a essas ampliações recebem os seus lucros, certas elites locais ficam com algumas migalhas desse bolo para poderem defender esses interesses e o poder publico gasta o seu dinheiro (que é o nosso) para que esses empreendimentos sejam lucrativos e atrativos para o empresariado ligado a esse setor.
O que fazer então em Jundiaí?
O básico. Em primeiro lugar reunir as associações de bairro e outras entidades da sociedade civil no entorno de uma política de preservação da qualidade de vida das comunidades do entorno do aeroporto.
Estudar quais os diplomas legais que permitiram essas ampliações, já que provavelmente essas ampliações – mesmo que apenas na potencia das aeronaves - não seguiram as exigências legais de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, o tal de EIA-RIMA, de modo a fundamentar novos estudos, sérios e técnica e cientificamente baseados, que identifiquem todas as mazelas urbanas, sócio-ambientais, de segurança aeronáutica e outras e que comprovem que a estrutura do aeroporto funciona adequadamente dentro das exigências legais, preservando-se a incolumidade pública.
A palavra chave é, sem dúvida, a capacidade de mobilização popular e, se conseguir o apoio da imprensa e da classe política a solução é mais fácil.
Uma primeira etapa, seria mobilizar o Judiciário através do Ministério Público e exigir um estudo de ruído, que deverá estar dentro da norma de ruído em área urbana e providenciar o fechamento do aeroporto em horário noturno.
Jundiaí tem mais sorte que Ribeirão Preto: não tem SLLQC *!
Outro ponto importante é a organização local que vise a um aeroporto que preserve a qualidade de vida da população; a organização regional, junto com outros Movimento tais como o Pro Novo Aeroporto de Ribeirão e o de Congonhas e o de Cumbica; e finalmente a organização de um Movimento Nacional Pro Aeroportos Seguros.
Ribeirão Preto está solidário com Jundiaí e esperamos que consigam vencer mais essa falta de responsabilidade de nossas autoridades aeronáuticas que permitiram que a situação chegasse ao ponto que chegou.
Como o apoio político é importante, outro ponto a ser levado em conta também para Jundiaí está em aproveitar as eleições do ano que vem, começando desde já a questionar os futuros candidatos a esse respeito. Por isso,
Povo esclarecido jamais será iludido
E por isso
Em 2012 não vote em político de 3ª linha: vote em estadista
· SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e que entendem que Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve.
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