Comissão Especial de Estudos da Câmara Municipal entrega relatório final do uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes

https://drive.google.com/file/d/0B5bp--E1W_M2XzZFa2w2aktscVE/view?usp=sharing

DIÁLOGOS COM OS SLLQC

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, faz quase 20 anos, com mentiras e marketing insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto e Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes serve pois querem ganhar dinheiro rápido mesmo às custas do futuro de Ribeirão Preto. Resultado: o novo não sai, o velho continua engastalhado e Ribeirão continua sem aeroporto decente.

Volta e meia os propagandistas da ampliação do Leite Lopes, como se fosse um fato já consumado, desejado por todos e sem admitir qualquer outra alternativa, prestam declarações pomposas na mídia. Isso quando não é a própria mesma que faz a propaganda.  Essas declarações sempre citam números mirabolantes de grande desenvolvimento que seria provocado pela ampliação do Leite Lopes.

Quando o agente é uma personalidade pública, temos por hábito fazer-lhe  alguns questionamentos, simples e sem lero-lero:  solicitar as provas do que afirmam.  

Bastaria apresentar uma simples planilha ou um memorial de cálculo e demonstrar, por exemplo, como é que a tal internacionalização do Leite Lopes vai conseguir produzir 5.000 empregos e se fosse num aeroporto novo, porque é que esses empregos não seriam gerados.

Não é simples? Quem sabe, sabe, e prova o que afirma.

Mas a resposta é sempre do mesmo tipo: desfilam um amontoado de futilidades recheadas de números pomposos sem conseguirem demonstrar nada e citando como fontes apenas opiniões de entidades em qualquer competência técnica e cientifica para isso. São opiniões que não tem nenhuma consistência nem constam em nenhum dos estudos técnicos que foram elaborados.  

Basta pedir a demonstração dos números, que logo se calam porque não sabem como responder. E não aceitam o debate.

Infelizmente esse é o perfil dos SLLQC, que trabalham incessantemente para que Ribeirão Preto não possa ter um aeroporto decente para atender às presentes e futuras necessidades da região. Se trabalhassem por Ribeirão Preto esse novo aeroporto já estaria funcionando, em área adequada, sem criar problemas socioambientais, logísticos e urbanísticos.

Ano que vem faremos bodas de porcelana, ou seja, 20 aninhos perdidos em tentativas de forçar a ampliação o Leite Lopes onde não é viável técnica, urbanística  e socioambientalmente, para atender interesses políticos e corporativos.

Importante ressaltar que na resposta que foi dada a nossos questionamentos, em nenhum momento são citados os interesses das comunidades do entorno do Leite Lopes mas apenas interesses meramente corporativos. Questionado a esse respeito, a resposta foi o silêncio.

Imaginávamos que, por dever de oficio, após a provocação feita, logo estaria marcando uma reunião com os moradores  do entorno para conhecer as suas reivindicações.

O povo que mora no entorno do Leite Lopes é pobre. Para certos setores políticos o povo, se é pobre, não tem direitos e muito menos o  direito à cidadania se “isso” atrapalhar os negócios.

A seguir, a troca de correspondência eletrônica com um dos deputados estaduais que representam a nossa região, com a omissão de nomes para evitar constrangimentos ou maus entendidos com as partes envolvidas, já que o que está em causa são os conceitos e não as pessoas. 

NOSSO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Exmo. Sr. Deputado

XXX

http://www.al.sp.gov.br/alesp/deputado/?matricula=300xxx

Recentemente, V. Exa. em reportagem publicada no Jornal A Cidade (Ribeirão Preto) no passado dia 18/11/2016, afirmou que a internacionalização do aeroporto Leite Lopes iria gerar 5.000 empregos diretos.

Na minha condição de cidadão e de líder comunitário da região do Aeroporto Leite Lopes, morador e conhecedor de todas as propostas feitas nos últimos 20 anos reportando-se a esse tema de forma tão avassaladora de desenvolvimento social para o entorno do Leite Lopes, com promessas de grandes investimentos sociais, geradores de emprego e renda, permita-me questionar V. Exa. nos seguintes itens:

1          V. Exa. confirma tal informação?

2          Qual a fonte em que foi baseada tal afirmação?

3          Tem como demonstrar esses números de empregos, por exemplo, disponibilizando alguma planilha e respectiva fonte?

4          Quais as categorias desses empregos diretos?

5          Quais as quantidades de empregos a serem gerados por cada categoria?

6          Em qual período (anos) serão gerados esses 5.000 novos empregos?

7          V. Exa. tem conhecimento que existem diversas demandas judiciais em curso que impedem a ampliação da pista do Leite Lopes até solução final?

7          Demais esclarecimentos que V. Exa considere relevantes para melhor entendimento das benfeitorias sociais provenientes da ampliação do Leite Lopes.

Em meu nome pessoal e no dos moradores do entorno do Leite Lopes  agradecemos a atenção e aguardamos os seus esclarecimentos que são muito importantes para esclarecer as nossas expectativas  considerando que V. Exa., na qualidade de deputado estadual, deve ter acesso a informações que o cidadão comum desconhece.

RESPOSTA DO DEPUTADO XXXXXX A NOSSO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Caro XXX, agradeço seu contato e atenção com o complexo Jardim Aeroporto. Demonstra claramente grande senso de cidadania e espírito de coletividade social, parabéns! Minha obrigação, como agente público eleito pela população, é esclarecê-lo sobre meu posicionamento.

O Aeroporto Leite Lopes é o único que possui voos regulares comerciais no nordeste paulista, atendendo prioritariamente a Região Metropolitana de Ribeirão Preto, tendo sua abrangência expandida até para outros estados, como a região sul de Minas Gerais, impactando aproximadamente 4 milhões de habitantes.

Como o senhor reporta, já faz muitos anos que esse assunto é discutido e amplamente debatido. Eu, como deputado estadual eleito por nossa região, sempre tive grande atenção na internacionalização do aeroporto Leite Lopes. Desde que fui eleito e tomei posse em 2015, participei de reuniões de estudos em Ribeirão Preto, São Paulo e Brasília com representantes da ACI, SINCOVARP, CIESP, TEAD BRASIL, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Esses dados, como a geração dos cinco mil empregos, foram apresentados e divulgados (até publicamente) por técnicos ligados a estas instituições.

Temos também em mãos outros estudos que compravam a necessidade:

·       Elaborado por Mozart Mascarenhas Alemão, ex-superintendente e especialista em projetos aeroportuários. No levantamento é revelado que o governo do Estado de São Paulo deve investir com urgência no aeroporto Leite Lopes para que possa atender a demanda atual de passageiros. O estudo ligado à FDTE (Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia) ocorre no sobre a internacionalização do aeroporto local. Segundo o especialista, o terminal precisa ser ampliado em três vezes para oferecer conforto aos passageiros. Pelo estudo, o ideal é que seja aumentado para 12,5 mil m², ante os 3,8 mil m² atuais. "A atual estrutura comporta apenas um terço dos passageiros. Isso significa 400 mil passageiros por ano".

·       Segundo a Inteligência de Mercado Urban Systems, o Aeroporto Leite Lopes, é o segundo terminal aeroportuário regional com maior potencial de desenvolvimento econômico no país, devido aos fatores como infraestrutura e localização, transporte de passageiros, transporte de cargas, hospedagem e varejo e educação. Foi criado o Índice de Qualidade Mercadológica (IQM), uma metodologia que leva em consideração aspectos como informações comerciais, urbanísticas, econômicas e infraestruturais dos impactos da atividade portuária na região estudada, objetivando aferir o desempenho de cada equipamento. Entre os aeródromos regionais que movimentam mais de 300 mil passageiros por ano, o Aeroporto Leite Lopes foi o que registrou o terceiro maior crescimento: 9,5% a mais que em 2014. Tal crescimento, justifica ainda mais, o investimento de R$ 541 milhões aos cofres dos governos federal, estadual e municipal, que visam ampliar a estrutura, conforto e segurança.

Demonstro ao senhor a conclusão do Ciesp acerca do assunto: “O Aeroporto Internacional de Cargas será um indutor de desenvolvimento regional, os setores mais beneficiados serão a indústria calçadista de Franca, os fabricantes de equipamentos tecnológicos de São Carlos e de Araraquara, e os de componentes médicos-odontológicos e implementos agrícolas instalados em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Jaboticabal, e em Batatais. O Ciesp - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, estimam que o terminal de cargas poderá movimentar U$ 1 bilhão/ano, após 5 anos do início da movimentação e operações comerciais.”

Juntamente com o deputado federal Baleia Rossi e o prefeito eleito Duarte Nogueira, conseguimos neste mês, através de compromissos do Presidente da República, Michel Temer, e do Ministro dos Transportes, Maurício Quintela Lessa, a recolocação da prioridade da execução das obras do aeroporto Leite Lopes.

O projeto atualizado é: fatiar em fases as obras, numa primeira etapa de ampliação já em 2017, estão previstos investimentos na ordem de R$ 80 milhões. Que consiste na ampliação de 3,6 mil para 12 mil metros quadrados o terminal de passageiros, recuperar a pista de ligação e o pátio de aeronaves. Estas obras permitirão que o aeroporto comece a operar alguns voos de carga internacionais, mas com restrição.

Em relação a Prefeitura Municipal, desde 2009, é afirmado que vem erradicando núcleos de favelas no entorno do aeroporto. As famílias são encaminhadas para apartamentos da CDHU.

O maior impasse das obras é em relação a curva de ruídos, que inclusive entrava no DAESP. É aguardado o término do estudo realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) sobre a curva de ruído no entorno do aeroporto, para iniciar o processo de internacionalização do Leite Lopes. De acordo com informação que obtemos, esse estudo está em fase de conclusiva.

Conforme portaria do Comando da Aeronáutica, de 30 de dezembro de 2002, assinada pelo então comandante Carlos de Almeida Baptista, o Aeroporto Leite Lopes já está "habilitado ao tráfego aéreo internacional de cargas", sendo que a empresa privada TEAD do Brasil já habilitada em operar o terminal de cargas.

Portanto, caro XXX, é uma questão importante para o desenvolvimento regional tal internacionalização.

Cá entre nós, sabemos que a construção de outro aeroporto em outro local é inviável, nesse momento, politicamente e economicamente. Avalio que não podemos perder essa oportunidade de desenvolvimento econômico e social que nos aguarda com a internacionalização.

Claro que os moradores do complexo Jardim Aeroporto têm minha total e ampla atenção. Meu compromisso firmado é ficar atento para evitar qualquer ação que possa lesar os direitos desses cidadãos que tanto estimo. Para isso, entre outras medidas que já tomo, conto com sua atenção e contato próximo para qualquer alerta. Devemos sempre estar dispostos a analisar todos os lados e evitar que alguém seja injustamente prejudicado.

Muito obrigado, um grande abraço e fique com Deus.

Dep. Estadual

xxx

NOSSA REPLICA AOS “ESCLARECIMENTOS” DO DEPUTADO XXXXXX, sem resposta até hoje:

Agradeço a V. Exa. as informações fornecidas. Na minha qualidade de representante e interlocutor de uma comunidade levei as informações para em conjunto as  analisarmos e podermos discuti-las.

A primeira reação foi a de apreço pela sua participação, lembrando, porém, que todas as suas informações tem como base reuniões com representantes da ACI, SINCOVARP, CIESP, TEAD BRASIL, SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES e PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA mas, nós que moramos no entorno do Leite Lopes muito antes dele ser transformado de simples aeroclube em aeroporto, nunca fomos chamados para participar dessas reuniões.

No entanto, achamos que nós, os moradores do entorno do Leite Lopes, somos os maiores interessados e as entidades acima citadas apenas se preocupam com negócios e lucro.

A comunidade lembra que em 1995, a Lei Complementar 501/95 no seu art. 29, inciso X, exigia que o Leite Lopes fosse relocado e em 2008, quando foi feita a única  audiência púbica sobre a ampliação, além de ter ficado demonstrado que essa ampliação não era tecnicamente possível (o Estudo de Impacto Ambiental foi invalidado porque foi considerado de má qualidade), toda a comunidade foi unânime em não querer o aeroporto na nossa vizinhança, muito menos ampliado.

Todos os estudos citados por V. Exa. não demonstram a necessidade de ampliação do Leite Lopes mas sim que a região metropolitana necessita de um aeroporto adequado às suas necessidades. Como a ampliação do Leite Lopes já ficou demonstrada técnica, socioambiental e economicamente inviável, resta-nos a alternativa de construção de outro aeroporto, ficando Ribeirão Preto e região dispondo de 2 aeroportos, tal como outras cidades do estado de S. Paulo como Bauru, por exemplo.

Conforme V. Exa. confirma “Segundo o especialista, o terminal precisa ser ampliado em três vezes para oferecer conforto aos passageiros. Pelo estudo, o ideal é que seja aumentado para 12,5 mil m², ante os 3,8 mil m² atuais. " se é necessário ampliar os Terminais, se também é necessário ampliar as pistas e também o pátio de aeronaves, então estamos falando de um aeroporto novo, cujo custo adicional é apenas o do terreno.

Neste caso, como é que a construção de um aeroporto novo pode ser inviável economicamente? E o que significa ser inviável politicamente, se o interesse e o bem-estar das populações não estão sendo levados em conta?

Como pode ser inviável economicamente se é tecnicamente inadequada a localização atual do Leite Lopes?

Ribeirão Preto não merece o respeito necessário a ter um aeroporto decente que possa receber futuras ampliações e tenha que se contentar com um aeroporto medíocre só porque a ACI, SINCOVARP, CIESP, TEAD BRASIL têm interesse econômico especifico para o Leite Lopes atual?

Agradecendo mais uma vez a atenção de V. Exa. gostaríamos de reportar que nenhum de nossos questionamentos foi respondido.

Moradores lamentam falta de diálogo sobre Leite Lopes

Eles afirmam que não foram consultados sobre a inclusão do Aeroporto em pacote de Governo Federal para ampliação

Revista Revide

LEONARDO SANTOS 22 NOV 2016 17H18

“Como sempre nós, comunidade local, somos os últimos a saber”, lamenta o secretário da Associação de Moradores do Jardim Aeroporto, Marcos Valério Sérgio, sobre o anuncio do Governo Federal, na última semana, de que o Aeroporto Leite Lopes fará parte do pacote de investimentos do Governo Federal para os aeroportos regionais, em 2017.

Ele aponta que os moradores da região sequer foram questionados sobre o anteprojeto para ampliação do terminal de cargas do aeroporto, para que ele possa ser internacionalizado, além de questionar a viabilidade econômica do programa.

“Parece que o dinheiro destinado ao Leite Lopes representa quase um terço do total disponível para todo o programa dos aeroportos regionais do governo federal. É viável, econômica e politicamente esse programa? Parece que tudo não passa de simples gogó”, questiona Marcos.

Na última sexta-feira, 18, o secretário da Aviação Civil, Dario Rais Lopes, se reuniu com os deputados federais Duarte Nogueira (PSDB), prefeito eleito de Ribeirão Preto, e Baleia Rossi (PMDB), além do deputado estadual Léo Oliveira (PMDB) para pedir a disponibilização de recursos para as obras no terminal.

O Governo Federal pretende aplicar R$ 80 milhões no Leite Lopes, em 2017. A intenção do Governo, com o pacote, é de aplicar R$ 300 milhões em obras em aeroportos espalhados pelo País até 2020, bem menos do que os R$ 1,8 bilhão previsto anteriormente. O projeto do Leite Lopes prevê o investimento de R$ 166 milhões nas obras aeroportuárias, financiados pela União.

“Acreditamos que Ribeirão Preto e região está há 20 anos sem o aeroporto internacional por exclusiva incompetência do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), que somente se interessa pela matéria no tocante a sua privatização e os demais, como o discurso de desenvolvimento da região, é puro discurso de marketing”, acusa o líder comunitário, que questiona as benfeitorias que a área deve receber, e que foram prometidas pelos políticos.

Uma noite de afirmação do movimento popular de Ribeirão Preto! Íntegra do documento

Na noite desta sexta-feira, 9 de setembro, o Fórum Permanente dos Movimentos Populares de Ribeirão Preto fez história.

Com cobertura total do blog O Calçadão, com transmissão ao vivo pela internet, 5 candidatos a Prefeitos e mais de 30 candidatos a vereador, além de mais de uma centena de convidados e militantes dos movimentos populares da cidade estiveram no Cine Clube Cauim para o lançamento público do documento formulado pelas entidades do fórum com todas as demandas dos movimentos sociais destinado ao debate político-eleitoral vigente.

Aeroporto Leite Lopes e Entorno

- Construção de um novo aeroporto internacional em novo local fora dos limites urbanos do município;

- Desconto de IPTU para quem mora nas zonas de ruídos I e II do Aeroporto Leite Lopes;

- TRANSPARÊNCIA do poder público sobre o uso e as restrições do solo nos bairros do entorno do aeroporto, por exemplo, incluindo informação no carnê de IPTU para evitar que novas famílias construam sem saber da área de ruído e sejam depois surpreendidas com o fato de que seus imóveis não poderão ser legalizados;

- ABERTURA DO PARQUE PERMANENTE DE EXPOSIÇÕES PARA USO POPULAR; Destinação da área como espaço de lazer e convivência.. Hoje, o Parque é apenas usado como espaço para eventos particulares. Lutaremos pela destinação da área como espaço de lazer e convivência;

- CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE.

Íntegra do Movimento

http://ocalcadao.blogspot.com.br/2016/09/uma-noite-de-afirmacao-do-movimento.html

Uso alternativo para aeroportos que são desativados: caso do Aeroporto de Pentelhof

Esta semana a imprensa noticiou matéria sobre desativação de aeroporto Pentelhof da Alemanha, aeroporto de 400 hectares,  bem maior que o Leite Lopes.

Enfrentou referendo popular e forte resistência de  SLLQC de lá. A decisão foi tomada em 1996 e efetivada em 2008.  A justificativa foi a proximidade à área urbana. 

O uso alternativo proposto pelas forças corporativas era para imóveis residenciais e comerciais, mas venceu a cidadania e o mesmo agora é um parque, para solturas de pipas, uso da pista para ciclismo e skat, dentre outros.

A novidade que justificou a matéria de hoje foi a inauguração de novo e super aeroporto (em 2016) que cobriu toda demanda do antigo.

Abaixo link do jornal

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/

SLLQC É o grupo de pessoas e de entidades que, há a mais de 15 anos, insistem em não deixar construir um aeroporto novo para Ribeirão Preto porque, para eles, Só o Leite Lopes a Qualquer Custo lhes interessa, mesmo que  a cidade e a região possam ficar sem Aeroporto Internacional.

moradores-pintam-mapas-por-descontos-no-iptu

Os moradores do entorno do aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, encontraram uma forma criativa para mobi­lizar a comunidade pelo direito de desconto no Imposto Pre­dial Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que estão den­tro da “zona de ruído” do ter­minal. As famílias disponibili­zaram os muros das casas para que sejam pintados “mapas” que comprovariam quais ruas têm direito ao benefício.

Marcos Valério Sérgio, li­derança do Movimento Pró­-Novo Aeroporto, explica que – de acordo com a legislação da Aeronáutica – a poluição sonora para as famílias tornaria a área insalubre, por isso, com cobran­ças menores de tributos. Ele explica que essa “campanha de conscientização” também tem o objetivo de sensibilizar a pre­feitura que vetou projeto que concederia os descontos, mas não normatiza a questão.

“Nada disso seria necessário se a prefeitura cumprisse com a lei de Acesso à Informação e Transparência. Desde 2013, a administração municipal se recusa a implantar nos carnês de IPTU a informação do tipo de uso do solo. Muita gente compra casas ou terrenos e nem sabe que teria condições diferenciadas garantidas por lei”, explicou. Em nota, a Co­ordenadoria de Comunicação Social (CCS) da prefeitura não disse por que não regulamenta o benefício, informou apenas que “não tem conhecimento so­bre a referida campanha”.

Nesta sexta-feira, 29, have­rá reunião das associações de moradores com a direção do Leite Lopes. Neste encontro, agendado a convite do gestor do Leite Lopes, também será discutido o perigo das crianças em férias invadindo a pista de pouso e decolagem das aerona­ves atrás de pipas. Para Marcos Valério, a cerca do terminal permite fácil acesso às crian­ças, aumentando o perigo para passageiros e para quem não respeita o isolamento da área.

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/moradores-pintam-mapas-por-descontos-no-iptu/

MORADORES PEDEM DESCONTO NO IPTU

·         14.07.2016

Moradores dos bairros no entorno do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, pro­tocolaram novas denúncias no Ministério Público e Defensoria Pública, nesta quarta-feira, 13, para cobrar providências da prefeitura para implantar me­lhorias que são fundamentais às famílias de baixa renda que vivem no local. Entre as solici­tações estão desconto no IPTU e proteção contra o ruído das aeronaves, que torna os bair­ros insalubres.

Marcos Valério Sérgio, da liderança do Movimento Pró­-Novo Aeroporto, diz que es­ses pedidos são antigos, mas nunca foram atendidos pela administração municipal. ”Para atender aos interesses ligados à ampliação do Leite Lopes, a prefeitura aprovou lei comple­mentar em 2012 que estabele­ceu o Uso e Ocupação do Solo no entorno do aeroporto como de uso industrial, indepen­dente do fato de toda área ser classificada, antes, como ‘mis­ta’, com ocupação consolidada há mais de 40 anos”, explica.

Essa lei foi considerada in­constitucional e a insegurança jurídica prejudica quem quer regularizar a moradia. ”Se o po­der público municipal entende que é uma área crítica, quem já está lá deveria ter direito a desconto nos impostos. Ainda temos a questão do ruído dos aviões, entendemos que deve­ria ser de responsabilidade do gestor do terminal as obras de proteção às famílias”, detalha.

Em nova representação entregue ao Grupo de Atuação Especial em Meio Ambiente (Gaema), o movimento destaca que a situação atual do Leite Lopes desrespeita o Plano Bá­sico de Zoneamento de Ruído e outras normas ambientais e da Aeronáutica, o que pode ser agravado caso o projeto de internacionalização do termi­nal avance. Também haveria ”falta de transparência” com as informações relacionadas aos bairros lindeiros ao aeroporto.

”Foram feitas diversas ten­tativas, sem sucesso, de que as restrições existentes no local fossem divulgadas junto às comunidades interessadas, nos termos da Lei da Transpa­rência. Essa política de enco­brir a real situação fundiária e urbanística no entorno do Leite Lopes consolida a sus­peição de que existe vontade política em não esclarecer uma situação irregular”, frisa a representação.

”Só queremos o que é do nosso direito, um pouco de boa-fé por parte da prefeitura. Somos mais de seis mil famí­lias que aguardam, há muito tempo, solução para esse im­passe, sem sucesso”, concluiu Marcos Valério. Em nota, a Coordenadoria de Comunica­ção Social (CCS) do Executivo informou apenas que não tem conhecimento da solicitação.

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/moradores-pedem-desconto-no-iptu/

Comentários: estranho a Coordenadoria de Comunica­ção Social (CCS) do Executivo alegar desconhecimento da solicitação, pois em 13/07/2013 a Camara fez a lei municipal 13002 e a Prefeitura se recusou a cumprí-la sob a alegativa de vicio de iniciativa

Novo anúncio sobre Leite Lopes e as eleições municipais

     

Nota-se no retrato das negociações, em Brasília, a presença de pré-candidato à Prefeitura. O novo anúncio é mera tentativa de mostrar serviço na véspera das eleições

12/07/2016

A novela "ampliação do Leite Lopes" tem seus capítulos e nós, que acompanhamos de perto, percebemos que alguns deles se repetem. Voltou agora o velho capítulo dos prazos. Isso quando, na semana passada, fo anunciado novamente uma licitação para as obras de internacionalização do aeroporto - a impossível ampliação da pista de pouso e decolagem em discussão judicial. O prazo dado, desta vez, é agosto. Segundo apontam as notícias, o Banco do Brasil e o atual ministro do Transporte, Maurício Quintella, teriam se comprometido a entregar o anteprojeto no próximo mês. E quem aparece nas fotos?

Nota-se no retrato das negociações, em Brasília, a presença do deputado Duarte Nogueira (PSDB), não por acaso pré-candidato a prefeito de Ribeirão Preto. De novo mais um passeio para Brasília com bons restaurantes, tudo às nossas custas, como sempre. Não é preciso dizer que o novo anúncio trata-se de mero discurso para mostrar serviço na véspera das eleições que se aproximam.

Afinal, a Procuradoria Federal chegou a afirmar, em fevereiro, que o investimento na obra é não recomendável, dada a situação legal do aeroporto. As análises sérias de urbanistas e engenheiros sobre o caso, e não as encomendadas pelas próprias empresas envolvidas, apontam sempre a mesma solução: um aeroporto do tamanho que a cidade necessita precisa de um novo e adequado local.

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/colunista/301

CEE Uso do Solo no entorno do Aeroporto

CEE PARA ANALISAR E PROPOR SUGESTÕES EM RELAÇÃO AO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO ENTORNO DO AEROPORTO LEITE LOPES

Após as Audiências Públicas realizadas na Câmara Municipal, o vereador Beto Cangussu levou a Comissão Especial de Estudos sobre parcelamento, uso e ocupação do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes, às comunidades vizinhas ao aeroporto. 

Na segunda-feira, dia 27 de junho de 2016, a Audiência Pública que teve o tema “Aspectos ambientais” foi realizada no salão paroquial da Igreja Maria Mãe do Povo, no Jardim Aeroporto  e no dia 11 de julho de 2016, a Audiência Pública que teve o tema: “Aspectos Sociais, foi realizada na Comunidade São Lázaro, no bairro Jockei Club. 

A Audiência Pública do dia 11 de julho contou com as presenças do vereador Beto Cangussu (presidente da CEE), do vereador Rodrigo Simões, da Carla Roma, Assistente Social da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, do  Marcos Valério Sérgio um dos lideres do Movimento Pró novo Aeroporto, da Dra. Elaine Cantolini e José Orlando Lippi assessores do vereador André Luiz da Silva e de inúmeros moradores da região.

Beto Cangussu explica que o “objetivo da comissão é aproximar o poder público dos moradores da região e integrar essa população na discussão da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes que vai afetar a vida no entorno. São cerca de 10.000 moradores, além dos assentamentos irregulares. Pela legislação atual, a região é zona mista, isto é, para fins residenciais e industriais. Mas, isso poderá mudar. A indefinição prejudica os proprietários da área na hora de tirar o habite-se ou fixar valores para compra e venda de imóveis. Além disso, há a possibilidade de transferir parte dos moradores para outro bairro.

“O grande prejuízo é a falta de melhorias nessa região, como iluminação, calçamento, entre outros, que há anos não são realizadas. Essa população é carente de serviços públicos. Essas pessoas precisam saber o que a Prefeitura pretende com essa área”.

A CEE sobre o uso do solo no entorno do Aeroporto Leite Lopes enviou vários pedidos de informação aos Poderes Executivo e Judiciário e que foram acrescidos, após com a Audiência do dia 11 de julho.

“Nosso objetivo é esclarecer essa população e levantar as necessidades dos moradores. Ao final, a CEE fará um relatório e irá solicitar à Prefeitura um conjunto de leis para essa região da cidade

Novela Amplição do aeroporto: capítulo dos prazos se repete

A novela ampliação do Leite Lopes tem seus capítulos e de novo o velho capítulo dos prazos se repete. 

Nota-se na foto em Brasília a presença de pré candidato a Prefeito. 

Trata-se de mero discurso para mostrar serviço nas eleições que se aproximam.

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/licitacao-pode-ser-lancada-em-agosto/

A portaria do Comando da Aeronáutica e os prédios ao redor do Leite Lopes

http://www.blogdogaleno.com.br/ribeirao/colunista/291

Um levantamento feito por técnicos do Movimento pró Novo Aeroporto apontou alguns dos obstáculos contidos na Zona de Segurança Interna do Aeroporto Leite Lopes cujas alturas estão acima do limite permitido

Edifício Casablanca, ignorado pela licença ambiental que permite ampliação do Leite Lopes

Nós, moradores do entorno do aeroporto Leite Lopes, julgamos importante o workshop sobre atualização da Portaria 957/GC3 do Comando da Aeronáutica que acontece nesta terça-feira (28/6) em Ribeirão Preto, com palestra do major Eugênio Edison Silva, especialista do Cindacta I - Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo. Essencialmente, a palestra tratará de novos procedimentos administrativos em nível nacional para o setor de construção civil, mas não deveria omitir-se quanto à situação de eventuais gabaritos irregulares para o caso do Aeroporto de Ribeirão Preto.

Acreditamos que o assunto está dentro da linha de investigação do Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), sobre a licença da ampliação do aeroporto autorizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Para quem não sabe, recentemente o Gaema questionou a licença ambiental que autoriza a internacionalização do aeroporto Leite Lopes.

Tal licença, por exemplo, desprezou por completo a existência desta Portaria 957/GC3 sobre a qual o major se refere. O Governo Federal, além da fiscalização, por meio do Comando da Aeronáutica,  teria a obrigação também de refutar a Licença da CETESB e não apenas amparar-se na mesma para executar as obras.

O que diz esta Portaria? Vamos a ela: (*) Dispõe sobre as restrições aos objetos projetados no espaço aéreo que possam afetar adversamente a segurança ou a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências.

Um levantamento feito por técnicos do Movimento pró Novo Aeroporto, usando a ferramenta do Google Earth, apontou alguns dos obstáculos contidos na Zona de Segurança Interna do Aeroporto Leite Lopes (Portaria 957) cujas alturas estão acima do limite permitido de 45 metros.

A saber: Morro da Antiga Fazenda Morro da Vitória (atualmente denominado de Educandário Coronel Quito Junqueira) e edificações prediais na Avenida 13 de maio, dentre as quais o prédio que oferece maior risco é o Edifício Casablanca com cota de 651 metros, ou seja 74 metros de altura acima da cota de 549 m do aeroporto Leite Lopes.

Pelo Earth Google Pro, é possível fazer um corte no mapa e identificar todos os desníveis no trecho, mas para o caso específico do Leite Lopes, seria preciso ter em planta e corte o Plano de Zoneamento de Proteção para verificação precisa dos obstáculos em qualquer posição, ao que é recomendável que o Ministério Público ou a CEE uso do solo no entorno do aeroporto requisite o mapa da Zona de Segurança Interna já em planta e corte com todos os obstáculos que ultrapassem a cota de 549 metros do Aeroporto Leite Lopes em 45 metros.

Artigo de Morandini do Programa Larga Brasa defendendo ampliação do aeroporto recebe críticas

José Antônio Lages. É um lenga-lenga sem fim. Construam um novo aeroporto em local adequado. No Leite Lopes não é lugar de aeroporto internacional. Aliás, não é lugar nem para o que já está lá. E ficam inventando razões nada verdadeiras para justificar tamanha incompetência. Não tem nada de jogo de poderosos, Sr. Morandini. Vá direto no problema: são questões sociais, ambientais e jurídicas que impedem a internacionalização do Leite Lopes.

Pedro Alexandre Os Tucanos estão há mais de 20 anos no governo estadual. Se tivessem racionalidade social e boa vontade política, já teriam construído um aeroporto internacional fora da zona urbana de RP; o que não falta é área de usina quebrada que NUNCA irá pagar suas dívidas fiscais.

Marcos. Esclareço que minha representação feita ao MP contra a licença da CETESB virou inquérito mas não porque eu seja poderoso. A ação não é subterrânea, pelo contrário, é transparente. Sou a favor da geração de empregos e benefícios com as exportações a serem feitas pela região. 
O aeroporto internacional teria que ser construído em novo local da cidade e região, pois no Leite Lopes o espaço físico é insuficiente e tem vários empecilhos de ordem social , ambiental e jurídico.
Desde 1997 escuto a mesma teimosia de Somente no Leite Lopes a Qualquer Custo de setores conservadores que se dizem progressistas. Estes sim é que travam a vinda do aeroporto

http://www.tribunaribeirao.com.br/aplicativo/larga-brasa-303/

cetesb-faz-reuniao-de-emergencia

Adriana Dorazi

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) confirmou, nesta segunda-feira, 20, que a Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental realizou reunião emergencial sobre o in­quérito instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, para apurar suspeitas de irregularidades no laudo ambiental que autoriza a ampliação do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto, con­forme o Tribuna noticiou no sábado, dia 18.

A equipe vai verificar infor­mações pendentes sobre o pro­cesso e deve divulgar comunicado oficial na tarde desta terça-feira, 21. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) também informou que recebeu na tarde da última sexta-feira, 17, ofício do Gaema referente ao pe­dido de esclarecimento em relação à licença, concedida pelo órgão ambiental em julho de 2014. “O Daesp informa ainda que, no que couber às competências do de­partamento, está à disposição do Gaema e irá prestar informações e esclarecimento sobre o assunto”.

Já a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), vinculada à Presidência da República, ressal­tou que o projeto de ampliação do terminal segue em curso, mas que dependerá das decisões tanto do MP quanto da Cetesb e Daesp para poder autorizar a liberação de recursos federais para a obra. O projeto conjunto – entre União, Es­tado e município – está orçado em mais de R$ 510 milhões.

O inquérito do MP foi aberto depois de denúncia enviada por Marcos Valério Sérgio, líder co­munitário no Jardim Aeroporto, com suspeitas de irregularidades no documento. Segundo denún­cia do grupo de moradores, a li­cença foi embasada em fatos não verdadeiros. “De acordo com a re­presentação, os vícios que caracte­rizam nulidade da licença seriam decorrentes de erros técnicos”.

Entre eles são citadas falhas como consideração incorreta de que houve deslocamento da pista, quando na verdade foi au­torizada a ampliação; licença de obras viárias no entorno sem projetos básicos e nem estudo de impacto de vizinhança, além de ausência de acesso de segu­rança de ciclistas e pedestres no túnel autorizado, e outros pro­blemas como risco de mudança em áreas verdes, sem previsão de recuperação. O promotor Luis Henrique Paccagnella deu prazo de 30 dias para a Cetesb e Daesp prestarem esclarecimentos.

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